Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.

Precatórios judiciais. obrigação de pequeno valor. Art. 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98. Norma destituída de auto-aplicabilidade.

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Pedido mal feito não garante direito

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013

Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências

Guia para a Excelência na Gestão de Redes de Franquias

Por Adir Ribeiro - CEO & Fundador da Praxis Business